1. Identificação
Gabinete Jurídico Laranjeiras (Advogados · Solicitadores). Advogada responsável: Sónia Santos da Silva, cédula profissional n.º 55852L, inscrita na Ordem dos Advogados.
Morada: Rua Abranches Ferrão, 11 A, 1600-296 Lisboa. Em frente à Loja do Cidadão das Laranjeiras. Telefone e WhatsApp: +351 913 724 450. E-mail: soniasantosdasilva-55852l@adv.oa.pt. Horário de atendimento: Segunda a sexta, 10h–18h. O atendimento é com marcação.
Outros profissionais do escritório estão identificados na página O escritório. Cada um está sujeito à ordem profissional que lhe corresponde. Os solicitadores estão sujeitos à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
2. Regras profissionais
A advogada está sujeita ao Estatuto da Ordem dos Advogados e ao Regulamento de Deontologia. A informação publicada neste sítio é descritiva das áreas de trabalho. Não promete resultados, não compara o escritório com outros e não indica honorários. Os honorários e as despesas são explicados por escrito antes do início do mandato.
É mantido seguro de responsabilidade civil profissional nos termos exigidos pela Ordem dos Advogados. Os dados da apólice podem ser pedidos ao escritório. Não são publicados aqui porque não são um elemento de promoção.
3. Natureza da informação
Os textos do sítio são informação geral. Não são consulta jurídica, não criam mandato e não substituem a análise do caso. O contacto por formulário, e-mail ou WhatsApp também não cria, por si, uma relação de cliente. O mandato começa quando for acordado.
A informação neste sítio não constitui aconselhamento jurídico nem garantia de resultado. Cada processo depende da análise do caso concreto e da decisão das autoridades competentes.
4. Propriedade intelectual
Os textos, a marca e os elementos gráficos deste sítio pertencem ao escritório ou são usados com autorização. Não podem ser copiados para fins comerciais sem autorização escrita, salvo uso privado ou citação curta com indicação da fonte.
5. Ligações externas
O sítio liga ao WhatsApp, ao Google Maps e ao Livro de Reclamações. Essas páginas são de terceiros e regem-se pelas regras deles. O mapa da Google só é incorporado depois de consentimento, como descrito na política de cookies.
6. Reclamações
Pode usar o Livro de Reclamações eletrónico. As regras de acesso à profissão e o regime disciplinar da advocacia são os da Ordem dos Advogados (portal.oa.pt).
7. Lei aplicável
A informação deste sítio rege-se pela lei portuguesa. Isso não prejudica direitos imperativos que a lei reconheça ao consumidor ou ao titular dos dados.